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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





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Direito do Trabalho

      . Informativo TST

         - Informativo TST - nº 126
         - Informativo TST Execução nº 021
         - Informativo TST Execução nº 024
         - Informativo execução TST - nº 28
         - Informativo nº 01
         - Informativo nº 02
         - Informativo nº 03
         - informativo TST - nº 01
         - informativo TST - nº 02
         - informativo TST - nº 03

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