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OJ-SDI1-151 PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

OJ-SDI1-151 PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (in-serida em 27.11.1998)

Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primei-ro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297.

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