Outras Súmulas sobre
'Empregado - Salário - Gratificação de função'
TRT/PE - Súmula nº007 - Gratificação de função - Integração na base de cálculo das horas extras
TRT-DF - Verbete nº 012 (Tribunal pleno) - Gratificação de função - Incorporação
VERBETE Nº 12/2004
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDAS POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 45, DA SBDI1, DO COL. TST. FORMA DE CÁLCULO.
Ainda que o empregado receba distintas gratificações durante o decênio de que trata a OJ 45, da SBDI-1/TST, esta será aplicável, devendo ser integrado à remuneração do trabalhador o valor médio das gratificações recebidas nos últimos 10 (dez) anos, observado para fins de cálculo o importe relativo a cada uma delas, ou equivalente, na data da supressão.
Publicado no DJ-3 em 17.12.2004