Outras Súmulas sobre
'Empregado - Salário - Abono de faltas'
SUM-46 ACIDENTE DE TRABALHO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973
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