Outras Súmulas sobre
'TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-1'
OJ-SDI1-102 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO (cancelada)
OJ-SDI1-107 FGTS. MULTA DE 40%. SAQUES. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA (cancelada)
OJ-SDI1-290 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (cancelada) - DJ 05.07.2005
É incompetente a Justiça do Trabalho para apreciar lide entre o sindicato patro-nal e a respectiva categoria econômica, objetivando cobrar a contribuição assistencial.
Histórico:
Redação original - DJ 11.08.2003