Outras Súmulas sobre
'TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-1'
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OJ-SDI1-107 FGTS. MULTA DE 40%. SAQUES. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA (cancelada)
OJ-SDI1-246 SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 367) - DJ 20.04.2005
A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade.
Histórico:
Redação original - Inserida em 20.06.2001