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SUM-145 GRATIFICAÇÃO DE NATAL (cancelada)

SUM-145 GRATIFICAÇÃO DE NATAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962 (exPrejulgado nº 17).

Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

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1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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