Direito Constitucional
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As Constituições em todo o mundo civilizado são... Ler mais...
Constituição, Lei fundamental, soberania popular.
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As cláusulas pétreas são o resultado da evolução cultural de um povo... Ler mais...
Cláusulas Pétreas, regras de convivência, valores jurídicos.
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A Assembleia Constituinte, em geral, é um órgão colegiado que... Ler mais...
Assembleia Constituinte; Constituição, político-institucional, regime de governo.
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