O que é uma Assembleia Constituinte?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Cláusulas Pétreas no Direito Brasileiro
Autor: Danilo Santana
Área: Direito Constitucional
Última alteração: 01/06/2020
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Assembleia Constituinte


A Assembleia Constituinte, em geral, é um órgão colegiado que, investido de tais poderes, se reúne com o objetivo de discutir, redigir ou reformar uma constituição, fixando, entre outras diretrizes, a ordem político-institucional de um Estado.


A Assembleia Constituinte também estabelece na Carta Magna a estrutura e regime de governo, além de fixar os pontos cardeais da competência, prerrogativas e direitos dos poderes executivo, legislativo, judiciários e seus respectivos organismos.


O objetivo final das Constituições é alcançar o desenvolvimento, a paz e a felicidade do povo viabilizando um perfeito funcionamento da sociedade em suas várias vertentes.


A Assembleia Constituinte, por ser um órgão extraordinário, é dissolvida a partir da data de início da promulgação da constituição ou da sua reforma.

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