Quais são os casos de suspensão do contrato de trabalho?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Da Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
Autor: Luciana Moraes do Nascimento Argôlo
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 29/10/2016
Ler texto completo

a) Acidente de trabalho ou doença após o 15º dia, já que o empregado entra em gozo do auxílio-doença, pago pela previdência social (Lei 8.213/91, art. 59);

b) Durante a prestação de serviço militar obrigatório, com fulcro no art. 472 da CLT;

c) Caso de greve. Importante ressaltar que caso seja celebrado uma convenção ou acordo coletivo, ou seja, proferida uma sentença normativa em que reste decidido que os empregadores pagarão os salários dos dias parados, a suspensão converte-se em interrupção do contrato de trabalho;

d) Empregado eleito para o cargo de dirigente sindical, nos termos do art. 543, § 2º da CLT, no exercício de suas funções sindicais;

e) aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 475 da CLT;

f) suspensão disciplinar;

g) Encargo Público, exemplo de empregado eleito para prefeito da cidade.

h) Ausência do empregado por motivo de prisão, entre outros.

Porém, apesar da CLT pontuar os casos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, existem casos controversos na doutrina e jurisprudência, que geram discussão acerca do tema, a exemplo da licença maternidade e do aborto não criminoso.

Como sabido, a licença maternidade é um benefício previdenciário pago à trabalhadora pelo período de 120 dias. Nesse período, cabe ao empregador efetuar os depósitos do FGTS. Assim, tendo em vista essa obrigatoriedade, o entendimento majoritário acerca do tema é que a licença maternidade é causa de interrupção, pois o salário continua a ser pago pela previdência social e o tempo de serviço é computado para todos os fins.

Outro caso a ser ressaltado no presente estudo é acerca do aborto não criminoso, que também consiste em um benefício previdenciário pago durante o período de duas semanas. O presente caso é parecido com o anterior, pois o tempo de afastamento é computado para todos os fins, bem como o empregador tem a obrigação de efetuar o depósito fundiário. Logo, prevalece o entendimento de que é hipótese de interrupção.



Portanto, com base nas informações aqui trazidas, importante concluir, que uma das mais importantes garantias relativas aos institutos estudados está na preservação do emprego, o que significa que o empregado não poderá ser dispensado quando o contrato estiver suspenso ou interrompido, salvo por justa causa ou encerramento da empresa, face ao princípio da continuidade da relação empregatícia.

---

Comentários  

---