Respostas Pesquisadas sobre Direito do Trabalho

Quais são os casos são os casos de interrupção do contrato de trabalho?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Da Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
Autor: Luciana Moraes do Nascimento Argôlo
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 29/10/2016
Ler texto completo
a) Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

b) até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

Obs.: O professor terá nove dias, no caso de falecimento ou casamento (art. 320, § 3 º, da CLT)

c) Licença paternidade de 5 (cinco) dias.

d) por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

e) até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;

f) no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;

g) nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;

h) pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo;

i) pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

j) 15 primeiros dias no caso de acidente de trabalho ou doença, de acordo com a Lei 8.213/1991, art 60, § 3º;

l) Repouso semanal remunerado, com fulcro no art. 7, XV, da Constituição Federal;

m) Feriados: conforme dispõe a Lei 605/1949, art. 1º;

n) Férias, conforme art 7º, XVII da Constituição Federal, a ser estudada posteriormente;

o) Licença remunerada no caso de aborto não criminoso, com fulcro no art. 395 da CLT.



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