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 Reflexo Jurídico
Autoria:

Danilo Santana


Advogado, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; especialização em Marketing Internacional; Pós-Graduação em Direito Público.
 

Expurgos da Poupança - Entenda o que aconteceu durante os planos Bresser, Collor e Verão e saiba como recuperar as perdas

Nos últimos dias, muito se tem falado nos jornais e televisão sobre o fim do prazo para que os titulares de cadernetas de poupança antigas peçam na Justiça a devolução das perdas causadas pelo Plano Bresser. 

Entretanto, as perdas da poupança não se resumem aos 8,04% expurgados no Plano Bresser. Ocorreram expurgos importantes também no Plano Verão, em 1989 (20,36%) e durante o Plano Collor, em 1990 (44,80% + 2,49%). E para pleitear essas diferenças dos Planos Verão e Collor, o prazo só termina a partir de 2009.

Para esclarecer definitivamente a questão, o JurisWay desenvolveu um conteúdo exclusivo abordando todos os detalhes jurídicos e práticos da situação, desde os fundamentos de cada um dos expurgos até a forma de calcular as perdas, como pleitear os direitos na Justiça, inclusive com um modelo de Petição Inicial.

As principais dúvidas sobre o tema podem ser sanadas tanto através de cursos on-line gratuitos como de Perguntas diretas com respostas objetivas.

Este material é útil tanto para advogados quanto para poupadores que possuíam dinheiro depositado em Cadernetas de Poupança durante os períodos de junho a julho de 1987 (Plano Bresser), janeiro a fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril a junho de 1990 (Plano Collor):

Cursos on-line gratuitos: 
Expurgos da Poupança 1 - Fundamentos 
Expurgos da Poupança 2 - Como pleitear as diferenças

Modelos:
Petição Inicial - Expurgos da Poupança – Planos Bresser, Verão e Collor
Expurgos da Poupança – Solicitação de extratos de Conta Poupança 

Cálculos:
Calcule o valor das perdas com base nos extratos da época

Jurisprudência:
Jurisprudência 

Perguntas e Respostas:
001 - Expurgos da Poupança - Solicitação  O que são os Expurgos da Poupança? 
002 - Os expurgos da poupança são os mesmos do FGTS? 
003 - Qual o fundamento legal do expurgo de julho/87 (Plano Bresser)? 
004 - Qual o fundamento do expurgo de fevereiro de 1989 (Plano Verão)? 
005 - Qual o fundamento dos expurgos de maio e junho de 1990 (Plano Collor)? 
006 - Só quem tinha dinheiro na poupança durante os três períodos tem direito a todos os expurgos? 
007 - Quem tem direito a reaver os expurgos? 
008 - Qual o prazo que os poupadores têm para reclamar seus direitos? 
009 - Como recuperar o dinheiro dos expurgos? 
010 - Como calcular o valor dos expurgos? 
011 - O que é preciso fazer para cobrar os valores na Justiça?  
012 - Quais os documentos necessários para pleitear os expurgos na justiça?  
013 - É possível acompanhar o andamento do processo de expurgos na Justiça? 
014 - Quanto tempo demoram as ações de expurgos da poupança?  
015 - Quem pode pleitear as diferenças no caso de Conta Conjunta? 
016 - Os herdeiros também podem requerer os expurgos dos poupadores falecidos?

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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