Direito do Trabalho - Empregado - Rescisão indireta do contrato de trabalho
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Direito do Trabalho
Empregado - Rescisão indireta do contrato de trabalho
- O pagamento dos salários atrasados em audiência é capaz de descaracterizar a rescisão do contrato de trabalho?

- Tendo o empregado decidido por não permanecer na empresa e sendo julgada improcedente a Reclamatória trabalhista, é possível a caracterização da justa causa por abandono de emprego?

- A realização de Serviços alheios ao contrato configura motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho?

- A realização de Serviços contrários aos bons costumes configura motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho?

- A realização de Serviços defesos por lei configura motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho?

- A realização de Serviços superiores às suas forças configura motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho?

- Basicamente, quais são as hipóteses legais de rescisão indireta do contrato de trabalho?

- É necessária a permanência no emprego?

- É necessário um aviso formal ao empregador?

- Em se tratando de requisitos caracterizadores da justa causa empresarial, o que devo saber?

- O ato de tratar o empregado com rigor excessivo configura motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho?

- O que devo entender por rescisão indireta do contrato de trabalho?

- Quais são os principais efeitos da justa causa do empregador?

- Qual é a diferença entre a justa causa do trabalhador e a justa causa do empregador?

- Quem tem o ônus de provar a justa causa?

- Se empregador, seus superiores hierárquicos ou seus prepostos praticarem atos lesivos a honra ou a boa fama do empregado ou seus familiares, configura motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho?

- Se empregador, seus superiores hierárquicos ou seus prepostos praticarem atos que importe em ofensa física do empregado, configura motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho?

- Se o empregador deixar de cumprir as obrigações previstas no contrato de trabalho, configura motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho?

- Se o empregador exigir que o empregado preste suas atividades em serviços que possam lhe causar mal considerável, configura motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho?

- Se o empregador, seus superiores hierárquicos ou seus prepostos reduzir o trabalho do empregado de forma a afetar a importância de seu salário, configura motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho?

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