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Introdução ao Estudo do Direito
      Introdução ao Estudo do Direito
- Como é feita a anulação de um negócio jurídico que possua um defeito leve?
- O que é fraude contra credores?
- O que é moral?
- O que é nexo causal?
- O que é o "dano", elemento do ato ilícito capaz de ensejar a responsabilidade civil?
- O que é o vício da lesão num negócio jurídico?
- Quais as características para que uma conduta humana seja considerada elemento constitutivo de um ato ilícito?
- Quais as carcterísticas do elemento "culpa" para a configuração do ato ilícito?
- Quais são as causas excludentes do ato ilícito?
- Quais são os critérios de distinção entre Direito e moral?
- Qual é a relação entre Direito e Religião?
- Qual é o conceito de ato ilícito?
- Qual é o objeto da Introdução ao Estudo do Direito e qual a sua importância?
- Qual é o papel do Direito dentro da sociedade?
- Quando ocorre a simulação num negócio jurídico?
- Como deve ser a apresentação formal dos atos legislativos?
- Como ocorre a coação num negócio jurídico?
- Depois de ser proposto um projeto de lei pelas pessoas autorizadas na lei, o que acontece?
- Em relação ao conteúdo, como devem ser organizados os atos legislativos?
- No processo de elaboração das leis, quem são as pessoas que podem apresentar um projeto de lei?
- O índio é considerado relativamente incapaz?
- O Ordenamento Jurídico pode apresentar falhas?
- O que é analogia e quando deve ser utilizada?
- O que é capacidade e quais as suas classificações?
- O que é Direito Privado e quais são seus ramos de atuação?
- O que é Direito Público?
- O que é doutrina e quais as suas funções?
- O que é e para que o processo de integração das normas jurídicas?
- O que é e quais são as implicações relacionadas ao domicílio da pessoa?
- O que é e quais são as regras relacionadas ao nome da pessoa?
- O que é e quando pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?
- O que é e quando surge um dever jurídico?
- O que é Equidade?
- O que é Estado de Direito?
- O que é Estado e quais são seus elementos carcterísticos?
- O que é interesse legítimo, poder e faculdade?
- O que é Justiça Convencional, Justiça Substancial, Justiça Distributiva, Justiça Comutativa e Justiça Social?
- O que é lei e quais são as suas classificações?
- O que é o vício "estado de perigo" num negócio jurídico?
- O que é personalidade jurídica?
- O que é pessoa jurídica?
- O que é revogação de uma lei?
- O que é segurança jurídica?
- O que é um conflito espacial de normas e como pode ser resolvido?
- O que é um conflito temporal de leis e como pode ser resolvido?
- O que é um fato jurídico?
- O que é uma arbitrariedade?
- O que é uma interpretação autêntica, doutrinária e jurisprudencial?
- O que é uma interpretação declarativa, restritiva e extensiva?
- O que é uma jurisprudência e como ela influencia o Direito?
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