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Introdução ao Estudo do Direito
      Introdução ao Estudo do Direito
- Como é feita a anulação de um negócio jurídico que possua um defeito leve?
- O que é fraude contra credores?
- O que é moral?
- O que é nexo causal?
- O que é o "dano", elemento do ato ilícito capaz de ensejar a responsabilidade civil?
- O que é o vício da lesão num negócio jurídico?
- Quais as características para que uma conduta humana seja considerada elemento constitutivo de um ato ilícito?
- Quais as carcterísticas do elemento "culpa" para a configuração do ato ilícito?
- Quais são as causas excludentes do ato ilícito?
- Quais são os critérios de distinção entre Direito e moral?
- Qual é a relação entre Direito e Religião?
- Qual é o conceito de ato ilícito?
- Qual é o objeto da Introdução ao Estudo do Direito e qual a sua importância?
- Qual é o papel do Direito dentro da sociedade?
- Quando ocorre a simulação num negócio jurídico?
- Como deve ser a apresentação formal dos atos legislativos?
- Como ocorre a coação num negócio jurídico?
- Depois de ser proposto um projeto de lei pelas pessoas autorizadas na lei, o que acontece?
- Em relação ao conteúdo, como devem ser organizados os atos legislativos?
- No processo de elaboração das leis, quem são as pessoas que podem apresentar um projeto de lei?
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