Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
Quais as carcterísticas do elemento "culpa" para a configuração do ato ilícito?

A culpa a que capaz de configurar o ato ilícito deve ser entendida em sentido amplo, ou seja, envolvendo o dolo e a culpa propriamente dita.

O dolo é a intenção, ou seja, é a vontade direcionada do agente de cometer o ato, destinado a causar o dano.

Já a culpa pode ser expressada em três noções: negligência, imprudência ou imperícia.

A negligência é explicada como o descaso ou acomodação do agente, que não toma as providências necessárias ao cumprimento do dever jurídico a que está obrigada.

Já a imprudência se verifica pelo excesso de confiança do agente, que age sem a devido cuidado a que necessitava a situação.

Pela imperícia verifica-se a culpa decorrente da inabilidade técnica, em que o agente não é apto a prestar a função a que estava obrigado a exercer ou cumprir. 

É importante lembrar que, a obrigação de reparar o dano pode ser adotada em virtude da culpa (responsabilidade subjetiva) ou mesmo sem que esta seja verificada (responsabilidade objetiva), em virtude das teorias da culpa.

A teoria da responsabilidade subjetiva, a que se refere o artigo 186 do CCB, tem como centro de sua preocupação o ato ilícito, o sujeito causador do dano. A teoria, preconiza que o agente causador do dano seja devidamente punido. Dessa forma, para que essa punição seja correta e justa, é fundamental verificar a culpa que o agente possui no caso concreto.

Assim, o elemento mais relevante dessa teoria, para a configuração do ato ilícito é a culpa, em sentido amplo.

Já a teoria da responsabilidade objetiva concentra seu objetivo na vítima, que deverá ser recompensada pelo prejuízo por ela sofrido em virtude da atitude de outro. Assim independente que a pessoa tenha agido com culpa (em sentido amplo), o mais importante é que haja a responsabilidade.

Dessa forma, mais importante nessa teoria é a reparação dos danos sofridos pela vítima, que deverá existir independentemente da apuração da culpa.

Percebe-se que o traço distintivo dessas teorias é a existência da culpa, e pode-se dizer que o Código Civil de 2002 adota a teoria da culpa subjetiva, mas lista algumas situações em que a responsabilidade será objetiva, conforme dispõe o parágrafo único do art. 927, que se refere a responsabilidade objetiva quando a lei assim determinar, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, implicar, por sua natureza, em risco para os direitos de outrem.




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