Direito de Família - União Estável
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Direito de Família
União Estável
- A partilha de bens de companheiros

Concubinato
- A União Estável e o Concubinato

União Estável
- Pode existir união estável com uma pessoa casada?

- Quando um namoro se transforma em união estável?

- Se o companheiro compra um automóvel a prazo antes do estabelecimento de uma união estável, mas as parcelas foram pagas na sua vigência, o carro neste caso, entra no monte da partilha se sobrevier a dissolução desta união?

- Um imóvel adquirido no curso de uma união estável pelo casal, mas registrado só no nome do companheiro, é dado por este em garantia real a um contrato sem a autorização da companheira. Pode o credor executar esta garantia, mesmo não tendo a autorização da

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