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Perguntas e Respostas
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Direito de Família
      União Estável
- A partilha de bens de companheiros
      Concubinato
- A União Estável e o Concubinato
      União Estável
- Pode existir união estável com uma pessoa casada?
- Quando um namoro se transforma em união estável?
- Se o companheiro compra um automóvel a prazo antes do estabelecimento de uma união estável, mas as parcelas foram pagas na sua vigência, o carro neste caso, entra no monte da partilha se sobrevier a dissolução desta união?
- Um imóvel adquirido no curso de uma união estável pelo casal, mas registrado só no nome do companheiro, é dado por este em garantia real a um contrato sem a autorização da companheira. Pode o credor executar esta garantia, mesmo não tendo a autorização da
  


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