Direito Constitucional - Poder Judiciário
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Direito Constitucional
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- Como a questão dos subsídios dos juizes encontra-se definida na Constituição Federal?
- Como ocorre a promoção dos juízes?
- Como ocorre o ingresso na carreira de um juiz?
- Como que os juizes são promovidos aos Tribunais?
- Em qual hipótese o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo?
- Em qual hipótese poderá ser constituído um órgão especial nos Tribunais?
- Poderá haver interrupção da atividade jurisdicional ?
- Quais são as atividades vedadas aos juízes?
- Quais são as atribuições do Conselho Nacional de Justiça?
- Quais são as atribuições do Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça?
- Quais são as garantias conferidas aos juízes?
- Quais são as matérias de competência da Justiça do Trabalho?
- Quais são as matérias de competência dos juizes federais?
- Quais são as matérias de competência dos Tribunais Regionais Federais?
- Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho?
- Quais são os órgãos da Justiça Federal?
- Quais são os órgãos do Poder Judiciário?
- Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça?
- Qual é a composição do Conselho Nacional de Justiça?
- Qual é a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho?
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