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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Poder Judiciário
Em qual hipótese poderá ser constituído um órgão especial nos Tribunais?


Em qual hipótese poderá ser constituído um órgão especial nos Tribunais?

Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno



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