Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Agentes públicos
O servidor público faz jus ao adicional noturno?

O trabalho noturno é o trabalho realizado pelo servidor público das 22h00min às 05h00min do dia seguinte.

A hora noturna é reduzida e dura fictamente o tempo de 52min30seg. (a cada 52min30seg entende-se por prestada uma hora de trabalho no período noturno). O servidor que presta seus serviços das 22h00min às 05h00min desempenha uma jornada de trabalho, por ficção legal decorrente da hora noturna reduzida, de 08 (oito) horas de serviço.

 

O adicional noturno é de 25% em relação à hora normal.




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