Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Agentes públicos
O que devo entender por subsídio?


O que devo entender por subsídio?

A Constituição Federal instituiu outra forma de pagamento aos servidores público - o subsídio (Emenda Constitucional 19/98).

O subsídio é um pagamento feito em parcela única. O pagamento realizado por meio de subsídio não admite acréscimos patrimoniais (gratificações, vantagens, adicionais).

 

A remuneração como forma de pagamento não foi extinta, entretanto. De acordo com a Constituição a implantação do regime de pagamento sob a forma de subsídio constitui uma faculdade da administração pública.




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados