Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Agentes públicos
O que devo entender por recondução?

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

A Recondução ocorrerá em duas hipóteses:

a)    Reintegração de servidor anterior ocupante do cargo.

A reintegração de servidor ao cargo anteriormente ocupado enseja a recondução do então ocupante ao cargo de origem. A recondução ao cargo de origem ocorre sem direito a indenização.

b)    Inaptidão no estágio probatório decorrente de provimento originário em outro cargo público na carreira

Embora se entenda que a estabilidade seja adquirida no serviço público, o atual entendimento da doutrina e jurisprudência é que o estágio probatório se aplica sempre que o servidor ingresse em nova carreira por meio de provimento originário, sendo o estágio probatório a forma de se auferir se este possui as aptidões necessárias ao exercício daquela nova carreira.

 

Neste sentido, caso o servidor não seja apto no exercício das novas funções daquela carreira, ao invés de ser exonerado, terá o direito de retornar ao cargo anteriormente ocupado, uma vez que já estável no serviço público.




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