Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Agentes públicos
O que devo entender por reversão?

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

Existem duas possibilidades de ocorrer a reversão:

A primeira, na hipótese de junta medica oficial declarar que o servidor aposentado por invalidez se tornou apto novamente para o serviço. Exemplo clássico: aposentadoria por invalidez – cessado os motivos que ensejavam a invalidez do servidor, cessa a aposentadoria.

A segunda se refere à hipótese de o servidor que aposentado voluntariamente, venha requerer seu retorno ao serviço. Para este caso, é necessário o cumprimento de certos requisitos:

a) a administração deve ter interesse no retorno do servidor;

b) o servidor deve requerer formalmente o seu retorno;

c) a sua aposentadoria deve ter sido voluntária;

d) deve haver cargo vago; 

e) o servidor deve ter atingido a estabilidade quanto em atividade;




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