O que devo entender por reversão?
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
Existem duas possibilidades de ocorrer a reversão:
A primeira, na hipótese de junta medica oficial declarar que o servidor aposentado por invalidez se tornou apto novamente para o serviço. Exemplo clássico: aposentadoria por invalidez – cessado os motivos que ensejavam a invalidez do servidor, cessa a aposentadoria.
A segunda se refere à hipótese de o servidor que aposentado voluntariamente, venha requerer seu retorno ao serviço. Para este caso, é necessário o cumprimento de certos requisitos:
a) a administração deve ter interesse no retorno do servidor;
b) o servidor deve requerer formalmente o seu retorno;
c) a sua aposentadoria deve ter sido voluntária;
d) deve haver cargo vago;
e) o servidor deve ter atingido a estabilidade quanto em atividade;
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