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Perguntas e Respostas sobre Direito das Sucessões - Herança
Quem tem direito a herança quando o falecido tem pais e filhos?
Os filhos têm direito preferencial em relação aos pais do falecido...


Quem tem direito a herança quando o falecido tem pais e filhos?

Os filhos têm direito preferencial em relação aos pais do falecido...

 

Os filhos têm direito preferencial em relação aos pais do falecido.

 

O art. 1.829 do Código Civil estabelece a ordem sucessória de modo que somente a ausência de todos os herdeiros de cada uma das classes respectivas é que faz com que os herdeiros da classe subsequente sejam chamados a participar da herança.

 

Assim estabelece a norma:

 

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

 

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

 

III - ao cônjuge sobrevivente;

 

IV - aos colaterais.

 

Veja mais:  Direito das Sucessões I – Danilo Santana

https://www.jurisway.org.br/cursos/curso.asp?id_curso=1229

 




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