Perguntas e Respostas sobre Direito Empresarial - Empresários e sociedades empresárias
Qual a diferença entre o nome empresarial e a marca da sociedade?

 

Não se pode confundir nome empresarial com a marca, com o nome fantasia ou com qualquer imagem que identifica os produtos ou serviços do empresário. Estes, denominados de sinais de propaganda,  são levados a registro perante os órgãos da propriedade industrial, embora de alguma forma também sejam elementos de identificação do empresário.

 

Enquanto o nome empresarial está vinculado à identificação do empresário no âmbito social, fiscal, tributário e jurídico, os sinais de propaganda são destinados à identificação dos produtos e serviços do empresário em  relação ao consumidor.

 

Portanto, as figuras de identificação do empresário são protegidas por normas  diferentes, produzem efeitos jurídicos diversos e importam em alcance próprio e restrito para cada qual. 

 

 

 




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