Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Agentes públicos
O que devo entender por função de confiança?

A função de confiança é uma função chefia, direção ou assessoramento, mas não possui cargo inerente a ela. Sendo a função de confiança sem cargo, esta somente pode ser preenchida por alguém que já seja detentor de cargo público efetivo.

Desta forma, considerando que o detentor de cargo efetivo já possui uma função e remuneração prevista para o seu cargo, se este assume o desempenho de função diversa para o qual já é remunerado, deve-se pagar uma gratificação adicional. Esta gratificação recebe a denominação de gratificação de função.

 

Gratificação de função é a gratificação paga ao servidor pelo exercício de uma função de confiança que é diversa da remuneração que já é paga pelo desemprenho da função originária prevista em seu cargo.




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