Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Agentes públicos
Em que hipóteses o servidor público fará jus ao recebimento de diárias?

Em regra, o deslocamento do servidor público de sua sede para execução de alguma atividade enseja o pagamento de diária.  A diária tem o objetivo de cobrir as despesas que o servidor tenha com hospedagem, alimentação e transporte (interno) no local da atividade prestada. O deslocamento do servidor também é custeado pela administração, mas não se insere no valor da diária.

O valor é presumido e fixado por meio de ato administrativo.

Se o servidor efetuar o deslocamento sem pernoite fará jus ao pagamento da diária pela metade. Também fará jus ao pagamento de meio diária se, ainda que o deslocamento importe em pernoitar no local, a administração arcar com os gastos do servidor.

 

O deslocamento sem pernoite, na mesma região metropolitana, não importa em pagamento de diária.




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