Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Agentes públicos
O que devo entender por aproveitamento?

O aproveitamento é a convocação do servidor em disponibilidade para ocupar cargo público que, neste caso, dever ter atribuições e remuneração compatíveis ao cargo ocupado anteriormente.

A disponibilidade ocorre quando o cargo público for extinto ou for declarado desnecessário, sendo que, o servido público, se estável, ficará em disponibilidade (em sua residência, não presta serviço).

A disponibilidade é remunerada proporcionalmente ao tempo de serviço do servidor e não tem prazo. Entretanto, o servidor possui a garantia de aproveitamento obrigatório em caso do surgimento de cargo vago.

É de se observar que, nesta hipótese, o aproveitamento ao cargo vago é obrigatório tanto para administração, quanto para o servidor. 




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