Membros da Magistratura podem ser considerados agentes políticos?
Sim. Agentes políticos são aqueles que exercem função política de Estado.
São considerados agentes políticos, os detentores de mandado eletivo, os secretados e ministros de Estado. A doutrina também tem incluído nesta categoria os membros da magistratura e do Ministério Público.
Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas também não são considerados agentes políticos
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