Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Agentes públicos
Membros da Magistratura podem ser considerados agentes políticos?

Sim. Agentes políticos são aqueles que exercem função política de Estado.

São considerados agentes políticos, os detentores de mandado eletivo, os secretados e ministros de Estado. A doutrina também tem incluído nesta categoria os membros da magistratura e do Ministério Público.

Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas também não são considerados agentes políticos




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