Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
Uma Emenda Constitucional pode mudar a forma federativa do Brasil?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas

 

Não

 

A Constituição Federal  inclui a forma federativa de governo entre as suas Cláusulas Pétreas.

 

Portanto, é vedado ao poder constituinte reformador, por exemplo, alterar a forma federativa, embora não haja vedação para divisão, união ou ampliação dos Estados membros.

 




Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

indique esta página a um amigo Indique aos amigos



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Comentários