Perguntas e Respostas sobre Direito Empresarial - Empresários e sociedades empresárias
Como pode ser definido o empresário ou a empresa?

 

O  Código Civil de 2002 não definiu explicitamente o que seja empresa, contudo, em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de empresário, logo, estabeleceu por extensão a definição de empresa:

 

Art. 966 – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica  organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

 

Os doutrinadores  também  enxergam a expressão empresa com este mesmo conceito.

Luiz Tzirulnik é objetivo: 

 

“... empresa é sinônimo absoluto de atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços, nada tendo a ver com estabelecimento empresarial, a despeito de muitas vezes poder haver confusão de ordem semântica.”

 




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