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Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Habeas data
Como se procede à execução de uma sentença proferida em uma ação de Habeas data?


Como se procede à execução de uma sentença proferida em uma ação de Habeas data?

A sentença proferida em ação de Habeas data que transita em julgado tem sua execução realizado por meio de oficio ordenatório proferido pelo juiz prolator da decisão, diretamente a autoridade competente.




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