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Perguntas e Respostas sobre Direito Imobiliário - Loteamentos
O oficial do registro teria alguma responsabilidade sobre o registro efetuado?


O oficial do registro teria alguma responsabilidade sobre o registro efetuado?

O oficial do registro possui responsabilidade sobre o registro, vez que estando o mesmo em desacordo com os requisitos legais, estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor dos emolumentos regimentais fixados para o feito, sem prejuízo das sanções penais e administrativas que possa sofrer.




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