Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Recursos: Embargos declaratórios
Basicamente, o que devo entender por contradição em uma decisão judicial?

 Diferentemente da omissão, a contradição diz respeito a um defeito no conteúdo da decisão judicial, ou seja, trata-se da hipótese em que o magistrado manifesta idéias contraditórias no conteúdo da decisão analisada.

 

 

Ou seja, ocorre contradição quando, se afirma uma coisa, e ao mesmo tempo, a mesma coisa é negada na decisão.

 

 

Um bom exemplo seria uma decisão que em um momento o magistrado diz que pela análise do processo o reclamante tem direito de receber horas extras, todavia, na parte dispositiva o magistrado opina pela improcedência do pedido de horas extras.

 

 

Neste sentido, a parte que se sentir prejudicada ante ao pronunciamento judicial contraditório poderá interpor Embargos Declaratórios para que o magistrado explicite qual das posições é a que efetivamente será assumida.

 

 




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