Alguém condenado a pagar alimentos para os filhos estudantes pode pedir a extinção da pensão quando eles fazem estágio e ganham salário?
Se depois fixados judicialmente os alimentos sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. (art. 1.699 Código Civil).
Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
Fonte: Curso Pensão Alimentícia
Autor: advogado Danilo Santana
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