Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Salário - Adicional de insalubridade
Qual a remuneração do adicional de Insalubridade?

A Insalubridade poderá apresentar graus variados de intensidade e neste sentido, os trabalhadores receberão remunerações diferenciadas.

Em termos reais, ao empregado exposto ao agente insalubre é garantido o pagamento mensal de uma porcentagem do salário mínimo, de acordo com os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho que se dividem em 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, de acordo com sua definição em: grau mínimo, médio ou máximo, tudo conforme estabelece o artigo 192, da CLT.

Todavia, existe uma exceção a esta regra.

Para os trabalhadores que têm piso salarial fixado por Lei, Convenção Coletiva de Trabalho, ou Sentença Normativa, o valor da remuneração do adicional de insalubridade terá como base este valor, e  não o salário mínimo como acontece para os demais casos.

Trata-se de uma exceção a regra, atualmente reconhecida pela súmula 17 do Tribunal Superior do Trabalho.




Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

indique esta página a um amigo Indique aos amigos



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Comentários  



Provas de Concursos
Teste seus conhecimentos online

Treine
Faça as provas dos últimos concursos públicos de um jeito fácil e interativo.

Questões de concursos