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Perguntas e Respostas sobre Propriedade Intelectual - Direito autoral
2 - Em qual período uma obra intelectual cai em domínio público?


2 - Em qual período uma obra intelectual cai em domínio público?

O prazo até que uma obra intelectual caia em domínio público varia de país para país, bem como, pelo tipo de obra em questão.

De acordo com a legislação autoral brasileira (Lei 9.610/98), a regra geral para que as obras caiam em domínio público é de 70 anos após a morte do seu autor. Este tempo começa a ser contado em 1º de janeiro do ano subseqüente ao falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Contudo, se não houver deixado sucessores, a obra cairá em domínio público na data do falecimento.




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