JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Eu Legislador

Lei de Recursos em Provas e Concursos
Proposta por Fernando Francisco

Procedimento para julgamento de Recursos em concursos

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

 
Tendo por base os princípios da Legalidade e transparência, para que todos tenham conhecimento dos motivos que justificaram a decisão.
 
Todos os recursos deverão ser feito de forma fundamentada especificando lei, doutrina, jurisprudência, ato normativo ou Súmula dos Tribunais Superiores.
O indeferimento dos recursos deverão da mesma forma ser fundamentado, seguindo os mesmos princípios norteadores dos procedimentos judiciais.

Justificação / Exposição de Motivos

 
Esta lei destina-se a regulamentar os procedimentos acima, criando uma uniformização de procedimentos e trazendo a todos os interessados os fundamentos que motivaram a decisão.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail
Não sou cadastrado no JurisWay




 
 
Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados