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Municipios quilombolas
Proposta por Frei Fernancio Barbosa Carneiro

Instituição dos municipios quilombolas

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Proposta de Lei

 
Instituição dos municípios quilombolas em todo território Nacional
 
Artigo 1° Após avaliar no Congresso Nacional do Povo Negro - CNPN, as populações quilombolas que ultrapassar 2000 famílias, são decretados municípios com as normatizações constitucionais existentes. Após os procedimentos ordinários e aprovação pelo congresso nacional do negro do Brasil, recebe dotações orçamentarias em três anos para infraestrutura de segurança, habitação, transporte, saúde, higiene e educação.
Artigo 2° O município será regido pelas assembleias comunitárias realizadas nos Mocambos, as aldeias ou comunidades pequenas da região..
Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação no DOU.


Justificação / Exposição de Motivos

 
Os municípios brasileiros estão sofrendo muito por seus administradores muitas vezes sem habilidade em gestão comunitária sobre a questão racial. Por isto o povo brasileiro esta cansado por esperar que na zona rural seja paga a divida da escravidão. Um meio eficaz para sanar as dividas sociais e raciais é aplicação de uma política afirmativa nas comunidades quilombolas, dando poder para execução de sua política quilombolas. Sua legislação serão determinadas pelas assembleias populares realizada nos Mocambos que são onde se realiza o plebiscito e referendo popular..
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Marie (09/01/2012 às 08:01:13) IP: 187.13.214.63
Que dívida?Não gostou do Brasil?Vá morar na ÁFRICA,aposto que lá é mil vezes pior que aqui.Não existe povo negro,existe povo brasileiro.Vcs não são afro-descendentes,eu não me auto-designo franco-descendente,somos brasileiros.Colocar a palavra afro que remete à Àfrica,à frente da mãe pátria Brasil,que é única,superior e insubstituível é alto desrespeito.Sorte que estamos num país democrático,que deixa este tipo de absurdo passar impune.
2) Marie (09/01/2012 às 08:02:19) IP: 187.13.214.63
Daqui há poco,vão querer dizer que nosso país é parte da África,e perderemos nossa soberania.O que é imprescindível a um país.


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