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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Casal homossexual reivindica na Justiça que o relacionamento seja reconhecido como uma entidade familiar para receber as mesmas proteções jurídicas de uma família.

Descrição do Caso:

Dos fatos

Júlio César e Pedro Henrique são homossexuais e mantém, há mais de sete anos, um relacionamento afetivo.

Quando iniciaram essa relação assumiram os seus sentimentos perante todos os familiares. Contudo, os pais de Pedro Henrique e Júlio César nunca aceitaram a opção dos filhos, o que ocasionou muitas brigas e o conseqüente afastamento entre os familiares.

Mesmo diante de todas as controvérsias e da pressão da família, Júlio César e Pedro Henrique nunca romperam os laços afetivos que os uniam, e conviviam harmonicamente no apartamento que Júlio César já possuía.

O casal sempre desejou ter sua situação regularizada, pois queriam demonstrar às pessoas que o relacionamento era realmente sério e importante.

Além disso, Júlio César, por ser muito rico, sempre se preocupou com a situação de Pedro Henrique, pois temia que se algo acontecesse com ele, os familiares, que nunca admitiram o seu relacionamento, abandonariam seu companheiro sem nenhum amparo.

Para piorar ainda mais a situação, Júlio César, recentemente, descobriu que se encontra acometido de uma doença grave e incurável. Diante dessa nova realidade, o casal resolveu ajuizar ação declaratória objetivando reconhecimento da união estável existente para garantir a Pedro Henrique o direito a alimentos, direito à herança, pensão previdenciária, dentre outros vínculos decorrentes de uma relação afetiva.

E agora, o casal conseguirá atingir o objetivo pretendido?



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