JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Novo CPC com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Jovem acusado de porte de drogas é preso e Ministério Público pede manutenção da prisão preventiva

Descrição do Caso:

Marcelo passou o Carnaval de 2006 na cidade de Lejos. Como muitos outros jovens de sua idade, fez uso de substância entorpecente, no caso, daquela conhecida como maconha.

Ocorre que, na segunda feira de Carnaval, o jovem de 20 (vinte) anos foi detido pela polícia, que tentava controlar o uso abusivo de entorpecentes na cidade.

Conforme determina a Lei n° 9.099/95, Marcelo foi ouvido, juntamente com os policiais que fizeram a abordagem. Então, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tendo o jovem apresentado documento de identidade e fornecido o seu endereço, na capital do estado, para futuras intimações.

Na capital, Marcelo é auxiliar de enfermagem durante o dia, e cursa faculdade de Educação Física no período noturno. Nunca foi processado ou condenado em processos criminais anteriormente.

Entretanto, Marcelo não foi localizado pelos oficiais de justiça no endereço fornecido, motivo pelo qual, na data de 11/05/06, o juiz da Vara Criminal de Lejos expediu mandado de prisão preventiva contra o jovem.

Em 20/07/06, Marcelo foi até a Delegacia comunicar o furto de um aparelho celular, ocorrido nas imediações de sua casa. Ao lavrar a ocorrência, o policial verificou a existência de um mandado de prisão não cumprido contra Marcelo, tendo sido o mesmo imediatamente detido e encaminhado ao cárcere.

Próximo Passo:

Argumentos do Autor (Petição Inicial)

Importante:
1 - Todo o conteúdo pode ser citado na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados