Aspectos da ordem constitucional rígida

1. INTRODUÇÃO

A Carta Magna apresenta um papel para o ordenamento jurídico, sendo que as normas constitucionais destacam-se essenciais para a organização do Estado e, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Essa posição de destaque no ordenamento jurídico é reconhecida de forma unânime. Nesse ponto, analisa-se a necessidade que o documento seja escrito e rígido, um modelo adotado no Brasil e em países da América Latina. Esse estudo visa dirimir aspectos constitucionais e, sobretudo as virtudes à consolidação de Estado Democrático de Direito.

2. DESENVOLVIMENTO

As virtudes da Carta Magna se desenvolvem sobre dois aspectos: a soberania do povo e a organização do Estado. A supremacia constitucional pode ser considerada pela consolidação da ordem visa garantir aos direitos essenciais do ser humano, como o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Assim, destacam-se a função exercida pelo texto constitucional na proteção as pessoas. José Joaquim Canotilho (2003) afirma que “o Estado democrático ficaria incompleto e enfraquecido se não assegurasse um mínimo de garantias e sanções; as garantias de observância, a estabilidade e a preservação de normas constitucionais”.

Afinal, o documento reveste-se de fundamento e validade de todas as leis e atos normativos, o meio no qual a sociedade restringe ao poder estatal organiza-se e exige o cumprimento das ações do Estado. Ora, o texto constitucional apresenta o processo legislativo qualificado para alterá-lo. E Pedro Lenza (2010) diz que “exigem para sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que processo da alteração de normas não-constitucionais”. Ora, o molde flexível enfraquece os princípios e regras supremas ao igualar com outras leis e José Luiz Magalhães (1999) afirma: “Ao contrário das Constituições rígidas, as Constituições flexíveis podem ser alteradas através de procedimentos simplificados, perdendo com isto o caráter de supremacia que devem ter”.

As cláusulas imodificáveis são responsáveis na petrificação do texto, previsto no artigo 60 da CF, tendo em vista que não podem ser abolidas nem mesmo pelos processos de reforma. Elas incidem diretamente sobre organização inicial do poder do Estado e o Poder Constituinte derivado não pode alterar a estrutura fundamental. Para José Afonso da Silva (2007), a Constituição é o “complexo de normas (escritas ou costumeiras), como conteúdo, conduta humana motivada pelas relações sociais”. Fernand de Lassale (2008) diz que “a verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder”.

O princípio da representatividade popular decorre basicamente na questão de alterar os princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, em que se destaca unidade da Constituição, a fim que a mudança do texto seja realizada, sem contradições em normas. Ademais, fortalece ao sistema jurídico e normativo do texto constitucional. Para Canotilho (2003), é dotada de características especiais e possui posição hierárquico-normativa dotada nas expressões: validade em si própria; fonte de produção jurídica de outras normas; superioridade normativa das normas. Por tal razão, é dotada de características especiais que evidencia a atuação do Estado num meio social, a fim de limitá-lo e harmonizar o ordenamento jurídico a Carta Magna.

3. CONCLUSÃO

Desse modo, conclui-se que o modelo de alteração de normas constitucionais rígidas adequam-se com a supremacia constitucional, ante a organização do Estado. Ademais, é o mais utilizado na ordem e se coaduna com um controle das normas e colabora efetivamente com a eficácia da Constituição na sociedade. A soberania do povo merece um processo de alteração e proposição qualificado e se fortalece com a segurança jurídica, no qual a noção do papel do Estado destaca-se na defesa dos interesses da sociedade, a partir do Direito Constitucional.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CANOTILHO, José J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almeida, 2003.

LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Coleção- Clássicos do Direito, Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2010.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. A Constituição democrática. Jus Navigandi, Teresina. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/84. Acesso em: 09/05/2011.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2007.