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Breves Considerações sobre o atual momento legislativo, político e social do Brasil


Autoria:

Doglas Antonio Da Silva


Advogado. Pós-graduando em "Gestão Pública e Controle com foco em resultados" pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo do TCE/MG. Graduado em Direito pela FDCL (Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete). Foi servidor Público de 2007 a 2014.

Telefone: 31 85300799


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Resumo:

A Instabilidade legislativa do Brasil está sendo diretamente influenciada pela corrupção que tem se instalado no cenário político dos últimos anos. A falta de ideias dos nossos representantes tem feito com que os trabalhadores paguem pela corrupção.

Texto enviado ao JurisWay em 17/03/2015.



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No dia de hoje (17/03/2015), percebi que as redes sociais e sites estão repletos de opiniões sobre “ódio contra os pobres” em referência a manifestação ocorrida em 15/03/2015 (domingo). Outros sites, noticiam que os manifestantes eram “brancos” e “ricos”. Ainda existem àqueles que noticiam que as manifestações foram manipuladas pelos Estados Unidos da América (USA).

Pois bem, se não me falha a memória, quem ganha dinheiro com: alta do dólar, com o aumento de taxa de juros, com as práticas de capital especulativo não é pobre. Isso porque são exatamente as pessoas mais ricas que estão lucrando com suposta crise, sobrecarregando ainda mais o pobre, o trabalhador e as pessoas honestas que acabam pagando o preço mais alto.

A crise institucionalizada no país nos últimos anos, sem fazer referência à partidos ou governantes e com a devida vênia à opinião daqueles que não concordam comigo, somente está beneficiando aos mais ricos. Os pobres, por outro lado, tem sofrido com a inflação, com a falta de acesso ao crédito decorrente da alta dos juros e com a alta do dólar. Os banqueiros, doleiros e operadores do mercado de capital especulativo, entretanto, estão nadando de braçada em meio a essa crise que, a meu ver, só afeta os pobres.

É justamente por amor aos mais pobres deste país (entre os quais estou também incluso) que o Brasil deve acordar e exigir "ética" e "seriedade" de quem nos representa. Não estou aqui dizendo que a Dilma está certa ou errada e muito menos que o Aécio Neves é melhor ou pior que ela ou mesmo que o Fernando Henrique tenha sido bom ou ruim.

O fato é que o Brasil não pode continuar como está em meio a uma roubalheira generalizada e a relativização da Constituição ao bel prazer dos governantes, sobrecarregando com a alta de impostos, com a inflação e com o aumento do dólar a camada mais pobre e, sobretudo, aos trabalhadores que tem pagado com muito suor e esforço pela corrupção existente no país.

Isso, ao contrário do que defendida John Rawls em sua teoria da "justiça social", é injustiça para com os pobres. É por tudo isso, que essa teoria de que as manifestações representam “ódio pelos pobres” ou que foram feitas pela camada mais rica da população não pode prosperar.

Não mesmo se pode dizer que quem foi às ruas, esteja promovendo "ódio contra os pobres"! Quem foi às ruas, gritou por um país melhor e mais bem formado em suas bases constitucionais e institucionais. A política brasileira tem causado verdadeira vergonha aos brasileiros em razão da corrupção institucionalizada e generalizada que se instalou no país.

Como bem acentua a origem terminológica da palavra “política” que tem origem no grego politiká, que é formada pela junção de polis que designa aquilo que é público eética que significa aquilo que pertence ao caráter a política deveria ser, pelo menos in tese, a gestão proba e ética daquilo que é público. O que não se pode observar no atual cenário político vivenciado no país.

O pior é que estão discutindo uma "reforma política" que tem tudo pra fazer a situação ficar ainda pior. As principais questões como: fim do sistema proporcional,fim da reeleição e àquelas afetas ao financiamento partidário e a formação dos partidos políticos não estão exatamente na pauta da reforma como quer a população. As discussões que se tem visto até agora são relativas à melhoria para os"representantes". A nós, "representados", só resta rezar para que a situação não fique ainda pior, se comparada com o atual cenário político do país.

A maior falha do Brasil, sem dúvidas, é a instabilidade legislativa. Percebam que os Estados Unidos da América possui uma mesma Constituição Federal desde, se não me falha a memória o ano de 1787. Entretanto, o Brasil poderia editar trimestralmente uma revista com as "Emendas Constitucionais" que são tantas que muitos doutrinadores defendem a necessidade de se fazer uma nova Carta Constitucional. O Brasil, cria suas normas com base em modelos internacionais que mesmo copiadas não fazem sentido no ordenamento jurídico pátrio.

Tamanha é a instabilidade legislativa do país que a Carta Constitucional de 1988 que possui apenas 26 anos de promulgação já virou motivo de chacota doutrinária em meio a tantas emendas (85 até esse momento), correspondendo a uma média de 3 ou 4 emendas por ano. O governo tem que passar a atuar de forma mais incisiva, privilegiando a "técnica e a fundamentação dos atos públicos", deixando de lado essas estratégias marqueteiras de autopromoção pessoal que somente apodrecem ainda mais a política no país.

Como exemplo, podemos citar o fato de o Brasil ser constituído sob o modelo dos três poderes e possuir em sua formação o chamado "Ministério Público" que, com o devido respeito aos doutos representantes, é uma instituição fundada sob anomalia jurídica e constitucional.

Digo anomalia, não no sentido de sua atuação que é necessária e crucial no sistema de freios e contrapesos do país, mas no sentido de sua composição por estar vinculado ao "Poder Executivo" e não constituir um Poder autônomo como deveria. Afinal de contas, as funções por ele exercidas são típicas de uma nova espécie de "Poder" que era chamado na antiguidade de "Poder Moderador". Eis aqui um dos muitos exemplos de normas mal copiadas de outros países que, na prática, desestabilizam o sistema de freios e contrapesos e sobrecarregam o ordenamento jurídico pátrio.

Ontem (16/03/2015) assisti no Jornal Nacional uma entrevista com a presidente Dilma Roussef que disse: "o dinheiro corrompe" e, ainda, "não há nenhuma instituição pública ou privada em que a corrupção não esteja presente" se referindo a uma crítica feita pelo Deputado "Eduardo Cunha" (PMDB) que disse, a seu turno, que "a corrupção está no poder executivo". Essa colocação da presidente da república, com todo respeito que ela merece, não seriam fundadas em ideais comunistas?

A meu ver, infelizmente, sim. O “dinheiro”, tão necessário no mundo capitalista em que vivemos, não pode ser motivo para justificar a falta de caráter, sobretudo, dos nossos “representantes” que lidam diariamente com o “dinheiro público” proveniente do suor dos trabalhadores que lutam dia após dia por uma vida melhor.

Acho que o dinheiro não corrompe, o que corrompe é a falta de vergonha na cara, a falta de educação (me refiro àquela dada pelos pais), a falta de compromisso com os ideias e valores em que a sociedade ainda acredita. Esses, independentemente de ser rico ou pobre, são fundamentos que devem estar presentes tanto na iniciativa privada, quanto no Poder Público.

Nesse momento, em quem acreditar? Em quem se pode confiar?

O congresso está apodrecido pela corrupção generalizada. O executivo está apodrecido pela corrupção que não está sendo tão combatida como se diz, afinal os principais corruptores são aliados do governo. O Judiciário está eivado por interesses particulares que fizeram deixar de existir a "impessoalidade" tão necessária nos julgamentos e fica subordinado ao interesse político que é capaz de distanciar a“meritocracia” em nome de favorecimentos políticos, tal qual acontece com a nomeação dos Ministros do STF que, direta ou indiretamente, acabam sendo afetados em seus julgamentos.

O fato é que a população tem que ir pras ruas mesmo e lutar por um país melhor, mas com constante vigilância pra não sermos surpreendidos por reformas políticas que deixem a situação ficar ainda pior. Não se pode legitimar a institucionalização e generalização da corrupção em nosso país, usando ardilosamente, a exigência de respeito à democracia. Se há democracia neste país, pelo menos que a voz do povo seja ouvida, e que a corrupção seja mais combatida, não só nos pronunciamentos, mas também, de fato.

Os brasileiros merecem respeito de seus representantes!

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