Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte IV

Nelson Bugalho afirma que:

" (...) tais causas somente são aplicáveis ao crimes dolosos previstos na Seção III e dispostos nos Artigos anteriores (Artigos 54, 55 e 56), posto que se pretendesse o legislador incidissem também nos crimes definidos nos Artigos 60 e 61, teria disposto os Artigos de forma diversa. (...) São resultados que advêm a título de culpa, respondendo o autor pelo resultado mais grave quando podia prever sua ocorrência (Artigo 19 do Código Penal. Outra não poderia ser a conclusão face o se resulta e o resultar insculpidos nos incisos. Ocorrendo uma daquelas circunstâncias por culpa do sujeito ativo, obrigatório será o aumento da pena. Cuida-se pois, de crime preterdoloso (preterintencional), em que a ação causa um resultado mais grave que o pretendido pelo agente. O sujeito quer um minus e seu comportamento produz um majus, de forma que há dolo na conduta antecedente e culpa no resultado."



 
15
 
Este módulo possui 18 páginas.
Você está na página 15 (83%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

3,90625E-03s - 3,90625 ms