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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Os bancos de dados e cadastros de consumo

A lei consumerista preceitua que "Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão,..." (primeira parte, §1º, art. 43).

Isso demonstra a maior intenção desta norma, que é proteger o consumidor (parte hipossuficiente da relação de consumo). Assim, todas as informações devem ser claras, objetivas, verdadeiras e compreensíveis de modo que o consumidor possa facilmente entendê-las.

Informações claras - equivalem a informações precisas, fiéis e completas a respeito do consumidor.


 
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