Os bancos de dados e cadastros de consumo

Direito do Consumidor
Lídia Salomão

Estrutura do Curso:

1-Os bancos de dados e cadastros de consumo

1.1-Introdução

Pág. 1 - Os bancos de dados ...

1.2-Do direito ao acesso às informações

Pág. 2 - O artigo 43, caput d...

1.3-Do direito à negativação

Pág. 3 - O direito à negativa...

Pág. 4 - Antes de qualquer al...

Pág. 5 - Aqui vale abrir um p...

1.4-Conteúdo dos cadastros e bancos de dados

Pág. 6 - A lei consumerista p...

Pág. 7 - Informações objetiva...

1.5-O consumidor inadimplente

Pág. 8 - Como visto, o fornec...

1.6-Prazo

Pág. 9 - No que tange ao pra...

1.7-Direito à comunicação

Pág. 10 - O artigo 43, do CDC,...

Pág. 11 - O eminente Desembar...

Pág. 12 - Notificação prévia ...

Pág. 13 - Ausência da notific...

Pág. 14 - Como visto, o direit...

Pág. 15 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...

Pág. 16 - INDENIZAÇÃO - DANOS ...

1.8-Direito à retificação

Pág. 17 - Caso o consumidor ve...

1.9-Entidades de caráter público

Pág. 18 - Os bancos de dados ...

Pág. 19 - Lembrete: O habeas ...

Pág. 20 - Art. 5º, LXXII - co...

1.10-Das sanções penais

Pág. 21 - O CDC mais à frente...

Pág. 22 - Todos os dois dispo...

1.11-Das sanções administrativas e civis

Pág. 23 - Como visto, a inobse...

Pág. 24 - As sanções civis, po...

Pág. 25 - O dano moral pauta-s...

Pág. 26 - Os danos materiais s...

Pág. 27 - Por fim, deve ser re...

1.12-Prazo prescricional

Pág. 28 - Diz o § 5º do art. 4...

Pág. 29 - Ao analisar tal disp...

Pág. 30 - A mesma posição tem ...