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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Os bancos de dados e cadastros de consumo

Aqui vale abrir um parênteses para mostrar o conflito existente entre os direitos do fornecedor e os direitos do consumidor. O fornecedor tem o direito de negativar o nome do consumidor inadimplente, mas e o consumidor? Qual o direito que possui se, por exemplo, achar que a dívida a qual está sendo cobrada é abusiva? Isso é muito comum de acontecer, ou seja, o consumidor se tornar inadimplente por acreditar que o valor cobrado pela dívida é abusivo.

Para tanto, a única alternativa que o consumidor possui é recorrer ao Poder Judiciário. Apenas através de uma ação pode o consumidor discutir a abusividade da cobrança e então obter o cancelamento da negativação.



 
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