Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Os bancos de dados e cadastros de consumo

O dano moral pauta-se na ofensa à privacidade, honra e ao sentimento de dignidade da pessoa. Decorre da própria negativação injusta junto a órgãos de proteção ao crédito, não se exigindo prova de efetivo prejuízo sofrido ou a repercussão do fato. O dano decorre da própria inscrição. O lançamento indevido enseja angústia, constrangimento, vergonha, humilhação por algo que o consumidor não deve.

Cumpre ainda lembrar que o STJ já garantiu por meio da Súmula 227 que: "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral".


 
25
 
Este módulo possui 30 páginas.
Você está na página 25 (83%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Os bancos de dados e cadastros de consumo

0s - 0 ms