A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, tem por objetivo garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade; integrar as ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social; desenvolver programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência; formar de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e instituir com efetividade os programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.