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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Procedimentos Especiais

Procedimentos Inominados - Mais Comuns

Serão processados pelo rito geral - artigos 1103 a 1112, os procedimentos de:

- alvará judicial;

- homologação de acordo;

- suprimento de idade para casamento;

- suprimento de consentimento para casamento;

- emancipação de órfãos;

- sub-rogação de vínculo;

- pedido de nomeação de curado e especial ao incapaz; e outras tantos procedimentos, para os quais não há rito especial.



 
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